Exclusão de Dados
Última atualização: 15 de agosto de 2026
Esta página explica como solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais tratados pela NICACIO OLIVEIRA TI LTDA, titular da marca Orbieri, nos produtos Orbieri Energia e Orbieri Contábil. O procedimento atende à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e às exigências das plataformas em que nossos aplicativos são distribuídos.
1. Quem pode solicitar
Qualquer titular de dados — o dono da conta ou seu representante legal — pode solicitar a exclusão dos dados pessoais associados à sua conta. Antes de concluir a exclusão, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar exclusões indevidas.
2. Como solicitar
Você pode pedir a exclusão da conta e dos dados por qualquer um dos canais abaixo:
- Pelo próprio aplicativo: em Configurações → Conta → Excluir conta, quando disponível no produto que você utiliza.
- Por e-mail: envie a solicitação para privacidade@orbieri.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, informando o produto (Orbieri Energia ou Orbieri Contábil), o e-mail cadastrado e uma breve descrição do pedido.
3. O que é excluído
Ao concluir a exclusão, removemos ou anonimizamos os dados pessoais vinculados à sua conta, entre eles dados cadastrais, credenciais de acesso, preferências, histórico de uso e conteúdos enviados por você à plataforma, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória descritas abaixo.
4. Dados que precisamos reter
A legislação brasileira (fiscal, tributária, contábil e trabalhista) exige a guarda de determinados registros por prazos legais mesmo após o encerramento da conta — por exemplo, notas fiscais emitidas, guias e obrigações acessórias já transmitidas a órgãos públicos, e registros exigidos por lei. Esses dados são mantidos de forma restrita, apenas pelo período obrigatório, e então eliminados ou anonimizados. Também podemos reter dados mínimos necessários para prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
5. Prazos
Confirmada a identidade, processamos a exclusão dos dados que não estão sujeitos a guarda legal em até 30 dias. Cópias em backups são sobrescritas dentro do ciclo regular de retenção de backups. Comunicaremos a conclusão pelo mesmo canal em que o pedido foi feito.
6. Exportação antes de excluir
A exclusão é irreversível. Se precisar de uma cópia dos seus dados, solicite a exportação antes de confirmar a exclusão — o direito à portabilidade está descrito na nossa página sobre LGPD.
7. Contato e Encarregado (DPO)
Dúvidas sobre exclusão de dados podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail dpo@orbieri.com.br. Controladora: NICACIO OLIVEIRA TI LTDA, CNPJ 65.071.487/0001-49.