LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

1. Nosso compromisso

Tratamos dados pessoais com transparência, finalidade definida e segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e com o porte da operação, incluindo criptografia, controle de acessos, registros de auditoria e capacitação contínua do time.

2. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: solicitar o envio dos dados a outro fornecedor de serviço, observadas as regulamentações aplicáveis.
• Eliminação: requerer a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando essa for a base legal aplicável.
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

3. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um e-mail para dpo@orbieri.com.br informando:

• Nome completo e CPF (ou documento equivalente).
• Descrição objetiva do pedido.
• Relação com a Orbieri (usuário, cliente de contador, representante etc.).

Responderemos a cada solicitação dentro dos prazos previstos em lei. Em alguns casos, poderemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante.

4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O canal oficial de contato com o Encarregado é:

5. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e pelos prazos legais de guarda previstos na legislação contábil, fiscal e trabalhista. Após esses períodos, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos e prazos definidos pela LGPD.

7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD, autoridade responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, por meio do site oficial gov.br/anpd.

8. Documentos relacionados

Consulte também os nossos Termos de Uso, a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.