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Política de Privacidade

Última atualização: 15 de agosto de 2026

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Esta Política de Privacidade descreve como a NICACIO OLIVEIRA TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.071.487/0001-49, titular da marca Orbieri (“Orbieri”), coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de suas plataformas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

1. Quem somos

A Orbieri é uma empresa brasileira de software que publica plataformas verticais para pequenos e médios negócios — hoje o Orbieri Energia (gestão de ativos de energia solar) e o Orbieri Contábil (contabilidade digital para MEI, ME, EPP, LTDA e autônomos). Atuamos como controladora dos dados coletados diretamente do usuário e, em algumas situações, como operadora, quando tratamos dados em nome de empresas, contadores ou integradores contratantes. Esta Política aplica-se a todos os produtos, salvo quando um aviso específico do produto dispuser de forma complementar.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes grupos de dados:

  • Dados cadastrais: nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, razão social, atividade e regime tributário.
  • Dados financeiros e fiscais: faturamento, notas fiscais, obrigações, guias, transações bancárias importadas, folha de pagamento.
  • Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e interações com o produto.
  • Comunicação: mensagens trocadas com o suporte e com o contador no portal do cliente.

3. Como usamos os dados

Utilizamos os dados para:

  • Prestar os serviços contratados, incluindo apurações, guias e obrigações fiscais.
  • Autenticar acesso e proteger a conta do usuário.
  • Comunicar avisos, atualizações e notificações relevantes.
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
  • Melhorar o produto, por meio de análises agregadas e anonimizadas.
  • Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança.

4. Bases legais

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, em especial: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

5. Compartilhamento

A Orbieri compartilha dados apenas quando necessário para a prestação dos serviços e em situações específicas, como:

  • Com órgãos públicos (Receita Federal, prefeituras, Simples Nacional, eSocial etc.) quando exigido pela legislação ou pelo envio de obrigações.
  • Com operadores de tecnologia contratados (hospedagem em nuvem, comunicação, pagamentos, analytics), sob obrigações de confidencialidade e segurança.
  • Com o contador vinculado à empresa, quando o usuário autorizar o acesso.
  • Em casos de ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de lei.

Não comercializamos dados pessoais.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para autenticação, preferências de uso e métricas de performance. O usuário pode gerenciar os cookies nas configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades da plataforma.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem com criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso baseados em função, registros de auditoria e backups automáticos diários. Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a LGPD e com as melhores práticas de mercado.

8. Retenção

Os dados são mantidos durante a vigência do contrato e pelos prazos adicionais exigidos pela legislação fiscal e contábil brasileira. Após esses períodos, os dados são excluídos ou anonimizados.

9. Direitos do titular

O titular dos dados pode exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação. Os detalhes e o canal para exercício desses direitos estão descritos na nossa página sobre LGPD. Para excluir sua conta e seus dados, consulte também a página de Exclusão de Dados.

10. Transferência internacional

Parte da infraestrutura pode envolver processadores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que haja garantias adequadas de proteção, em conformidade com a LGPD.

11. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

12. Contato

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, escreva para privacidade@orbieri.com.br.

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