Política de Privacidade
Última atualização: 15 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a NICACIO OLIVEIRA TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.071.487/0001-49, titular da marca Orbieri (“Orbieri”), coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de suas plataformas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
1. Quem somos
A Orbieri é uma empresa brasileira de software que publica plataformas verticais para pequenos e médios negócios — hoje o Orbieri Energia (gestão de ativos de energia solar) e o Orbieri Contábil (contabilidade digital para MEI, ME, EPP, LTDA e autônomos). Atuamos como controladora dos dados coletados diretamente do usuário e, em algumas situações, como operadora, quando tratamos dados em nome de empresas, contadores ou integradores contratantes. Esta Política aplica-se a todos os produtos, salvo quando um aviso específico do produto dispuser de forma complementar.
2. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes grupos de dados:
- Dados cadastrais: nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, razão social, atividade e regime tributário.
- Dados financeiros e fiscais: faturamento, notas fiscais, obrigações, guias, transações bancárias importadas, folha de pagamento.
- Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e interações com o produto.
- Comunicação: mensagens trocadas com o suporte e com o contador no portal do cliente.
3. Como usamos os dados
Utilizamos os dados para:
- Prestar os serviços contratados, incluindo apurações, guias e obrigações fiscais.
- Autenticar acesso e proteger a conta do usuário.
- Comunicar avisos, atualizações e notificações relevantes.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
- Melhorar o produto, por meio de análises agregadas e anonimizadas.
- Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança.
4. Bases legais
O tratamento de dados ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, em especial: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.
5. Compartilhamento
A Orbieri compartilha dados apenas quando necessário para a prestação dos serviços e em situações específicas, como:
- Com órgãos públicos (Receita Federal, prefeituras, Simples Nacional, eSocial etc.) quando exigido pela legislação ou pelo envio de obrigações.
- Com operadores de tecnologia contratados (hospedagem em nuvem, comunicação, pagamentos, analytics), sob obrigações de confidencialidade e segurança.
- Com o contador vinculado à empresa, quando o usuário autorizar o acesso.
- Em casos de ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de lei.
Não comercializamos dados pessoais.
6. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para autenticação, preferências de uso e métricas de performance. O usuário pode gerenciar os cookies nas configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades da plataforma.
7. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem com criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso baseados em função, registros de auditoria e backups automáticos diários. Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a LGPD e com as melhores práticas de mercado.
8. Retenção
Os dados são mantidos durante a vigência do contrato e pelos prazos adicionais exigidos pela legislação fiscal e contábil brasileira. Após esses períodos, os dados são excluídos ou anonimizados.
9. Direitos do titular
O titular dos dados pode exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação. Os detalhes e o canal para exercício desses direitos estão descritos na nossa página sobre LGPD. Para excluir sua conta e seus dados, consulte também a página de Exclusão de Dados.
10. Transferência internacional
Parte da infraestrutura pode envolver processadores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que haja garantias adequadas de proteção, em conformidade com a LGPD.
11. Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
12. Contato
Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, escreva para privacidade@orbieri.com.br.